UASG — Unidade Administrativa de Serviços Gerais
Código numérico que identifica cada órgão ou entidade da Administração Pública federal nos sistemas de compras governamentais.
UASG (Unidade Administrativa de Serviços Gerais) é o código numérico que identifica de forma única cada órgão, entidade ou unidade da Administração Pública federal nos sistemas de compras governamentais, como o Comprasnet e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Cada UASG corresponde a uma unidade gestora com autonomia para realizar licitações e contratações, e o código é utilizado em todos os procedimentos eletrônicos de aquisição, desde a publicação do edital até a emissão de empenhos e contratos.
O sistema de codificação UASG foi instituído pelo Decreto nº 1.094/1994, que organizou o Sistema de Serviços Gerais (SISG) no âmbito do Poder Executivo federal. Cada órgão da administração direta, autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista vinculada ao governo federal possui um ou mais códigos UASG, conforme sua estrutura administrativa. Um mesmo ministério, por exemplo, pode ter dezenas de códigos UASG correspondentes às suas unidades descentralizadas, como superintendências regionais, hospitais universitários e institutos de pesquisa.
O código UASG é composto por seis dígitos numéricos e é fundamental para a operação dos sistemas eletrônicos de compras. No Comprasnet (e em seu sucessor, o Compras.gov.br), os licitantes utilizam o código UASG para localizar licitações de órgãos específicos, consultar atas de registro de preços e acompanhar contratos vigentes. No SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), o código UASG identifica o órgão responsável pelo cadastro e pela validação documental dos fornecedores.
Para fornecedores que participam de licitações federais, o conhecimento do código UASG é essencial para a pesquisa de oportunidades e para o acompanhamento de processos licitatórios. A consulta ao código UASG de determinado órgão pode ser realizada diretamente nos portais de compras governamentais ou no Painel de Compras do Governo Federal. A correta identificação da UASG também é importante para a emissão de notas fiscais e para o recebimento de pagamentos, uma vez que os empenhos e ordens bancárias são vinculados ao código da unidade contratante.
Embora o sistema UASG seja específico da esfera federal, muitos estados e municípios adotam códigos de identificação semelhantes em seus próprios sistemas de compras. A integração progressiva dos entes federativos ao PNCP tem promovido maior padronização na identificação dos órgãos contratantes, facilitando a transparência e o acesso à informação sobre contratações públicas em todas as esferas de governo.