Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma EditalPro é a Skillcore Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME, inscrita no CNPJ 34.637.910/0001-00, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você utiliza a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CNPJ da empresa
• Razão social e nome fantasia da empresa
• CNAEs (códigos de atividade econômica)
• Preferências de monitoramento (palavras-chave, UASGs, modalidades)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de uso e interação com a Plataforma

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do serviço (Art. 7º, V, LGPD): criação e manutenção de conta, personalização de alertas e monitoramento de licitações conforme o perfil da empresa.
• Comunicação (Art. 7º, V, LGPD): envio de notificações sobre oportunidades de licitação, atualizações do serviço e suporte ao cliente.
• Melhoria do serviço (Art. 7º, IX, LGPD — legítimo interesse): análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, algoritmos de classificação e experiência do usuário.
• Obrigações legais (Art. 7º, II, LGPD): cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional, processamento de pagamento) que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e obrigações contratuais de sigilo.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, propriedade ou segurança do EditalPro, de nossos usuários ou do público.

5. Cookies e Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: autenticação de sessão e funcionamento básico da Plataforma.
• Cookies analíticos: coleta de dados de uso por meio do Google Tag Manager (GTM-KCQ89838) para análise de navegação e melhorias no serviço.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de senhas (hashing com bcrypt).
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC).
• Monitoramento e registro de acessos.
• Backups regulares com redundância geográfica.

Os dados são retidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento da conta, os dados serão anonimizados ou eliminados no prazo de 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Direitos do Titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, caso não esteja em conformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail indicado abaixo.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@skillcore.com.br
• Endereço: Skillcore Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME, Curitiba/PR

Responderemos a todas as solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

Em caso de dúvidas gerais sobre o EditalPro, entre em contato pelo e-mail contato@skillcore.com.br.